DESPACHO Nº 356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2026

DESPACHO Nº 356, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.036781/2025-22. Interessado: Celesc Distribuição S.A. - CELESC-
DIS, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem de trecho de linha de distribuição
que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vidal Ramos Jr. - São Joaquim, na
Subestação Painel, localizada no estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho, bem como
de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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