DESPACHO Nº 355, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2026

DESPACHO Nº 355, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.036741/2025-81. Interessado: Celesc Distribuição S.A. -
CELESC-DIS, CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: (i) declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha
de Distribuição 138 kV Painel - Urubici, localizada no estado de Santa Catarina. A
íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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