DESPACHO Nº 329, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/02/2026

DESPACHO Nº 329, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.036274/2025-99. Interessado: Energisa Mato Grosso -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
de trecho de linha de distribuição que perfará o seccionamento da Linha de Distribuição
34,5 kV Sorriso Rural 1 - Ceval, na Subestação 3 Tentos, localizada no estado do Mato
Grosso. A íntegra deste Despacho, bem como de seu Anexo, consta dos autos e estarão
disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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