DESPACHO Nº 12/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 5

DESPACHO Nº 12/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 5
DE FEVEREIRO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.000030/2026-96
Obra: "Jogador Nº 1"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "Jogador Nº 1", com fulcro no art. 86 da Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) O processo foi aberto de ofício, em razão da identificação de inconsistências
técnicas quanto à análise outrora realizada que atribuiu a classificação indicativa como "não
recomendado para menores de doze anos";
b) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
c) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: medo ou tensão intensos (14 anos); morte intencional (14 anos); suicídio (16 anos);
tortura (16 anos) e práticas de jogos de azar (14 anos).
d) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de frequência e
relevância, de forma parcial.
e) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 3/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
como "não recomendado para menores de quatorze anos", por apresentar linguagem
imprópria e violência.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e uma horas.
A classificação indicativa, juntamente com seus descritores de conteúdo, devem ser
exibidos em até cinco dias contados da publicação deste documento no Diário Oficial da
União.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral