DESPACHO Nº 10/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 5

DESPACHO Nº 10/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 5
DE FEVEREIRO DE 2026
Processo MJ nº: 08017.002214/2024-29
Obra: "Cidade de Deus"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
daobra"CidadedeDeus",comfulcronoart.86daPortariaMJSPnº1.048,de15deoutubrode
2025, e em seu §1º, que estabelece que a classificação indicativa poderá ser revista, de ofício
ou mediante solicitação fundamentada, a qualquer tempo, desde que sejam apresentados
elementos novos ou identificadas inconsistências na análise anterior, sempre relacionadas aos
critérios da Portaria e do respectivo Guia Prático de Classificação Indicativa. A norma também
dispõe que tal solicitação não substitui os prazos de reconsideração e recurso previstos nos
arts. 84 e 85, bem como que não caberá pedido de reconsideração ou recurso em caso de
indeferimento da revisão. Assim, tem-se:
a) Foi realizado análise da decisão que atribuiu a classificação indicativa como "não
recomendado para menores de dezesseis anos";
b) O processo foi aberto de ofício, em razão da identificação de inconsistências
técnicas quanto à análise outrora realizada;
c) Foram examinados os elementos apresentados e foram identificados conteúdos
que ensejam a alteração da classificação indicativa outrora atribuída;
d) Reitera-se a identificação de tendências relevantes para fins de classificação
indicativa, relacionadas aos critérios estabelecidos na Portaria e no respectivo Guia Prático, a
saber: morte intencional (14), estupro ou coação sexual (16), violência gratuita ou banalização
da violência (16), apologia ou glamourização da violência (18), violência de forte impacto (18),
consumo de droga ilícita (16), produção ou tráfico de droga ilícita (16) e situação sexual
complexa ou de forte impacto (18);
e) Tais elementos têm seu impacto majorado pelos agravantes de composição de
cena, frequência, relevância e motivação; e
f) As informações completas constam na NOTA TÉCNICA Nº 14/2026/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI/MJ.
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de dezoito anos", por apresentar drogas, violência
extrema, conteúdo sexual e linguagem imprópria.
Quando exibida em televisão aberta, recomenda-se sua veiculação a partir de vinte
e três horas.
Estas são as informações.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral