DELIBERAÇÃO Nº 1.794, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.094907/2025-36
Proponente: Agremiação Esportiva Entre Amigos de Esporte Cultura e Lazer - ASA
Título: ASA do Riacho
Registro: 2503128
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 28.794.002/0001-19
Cidade: Riacho dos Machados UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 209.585,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0692 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 44935-0
Período de Captação até: 15/01/2028
2 - Processo: 71000.104988/2025-90
Proponente: AIFEC Associação Ilha das Flores Esporte Clube
Título: Ilha das Flores Futebol Clube
Registro: 2504050
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 57.230.084/0001-77
Cidade: Ilha das Flores UF: SE
Valor autorizado para captação: R$ 567.789,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2337 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 28657-5
Período de Captação até: 15/01/2028
3 - Processo: 71000.104727/2025-70
Proponente: AMAIS - Associação Multifuncional de Ação e Inclusão Social
Título: Toque de Bola Amais
Registro: 2503862
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.408.739/0001-04
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 302.729,75
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0583 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 54969-X
Período de Captação até: 15/01/2028
4 - Processo: 71000.105582/2025-24
Proponente: Associação Atlética Banco do Brasil
Título: Mais que um Jogo: Futsal e Cidadania - AABB Boa Esperança
Registro: 2504161
Manifestação Desportiva: Desporto de Educacional
CNPJ: 18.783.472/0001-23
Cidade: Boa Esperança UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 372.076,25
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0173 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 47737-0
Período de Captação até: 15/01/2028
5 - Processo: 71000.096547/2025-15
Proponente: Associação Cultural, Educacional e Beneficente das Palmares - ASCEBEP
Título: Aprendendo Através do Jiu - Jitsu
Registro: 2503220
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.186.814/0001-13
Cidade: Parauapebas UF: PA
Valor autorizado para captação: R$ 661.664,08
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3245 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 132357-1
Período de Captação até: 15/01/2028
6 - Processo: 71000.101949/2025-31
Proponente: Associação Desportiva Esporte Mais Feliz
Título: Marília Voleibol Adulto Feminino
Registro: 2504154
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 03.966.713/0001-00
Cidade: Bauru UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.582.621,36
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 8405-0
Período de Captação até: 15/01/2028
7 - Processo: 71000.096545/2025-18
Proponente: Associação Desportiva Xoxo 10
Título: Na Quadra com o Craque
Registro: 2503217
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 15.640.095/0001-85
Cidade: Jaraguá do Sul UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 240.075,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3163 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 24686-7
Período de Captação até: 15/01/2028
8 - Processo: 71000.104851/2025-35
Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pequeno Ninja de Novo Horizonte
Título: Pequeno Ninja - Muay Thai Ano I
Registro: 2503957
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 33.314.954/0001-28
Cidade: Novo Horizonte UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 662.559,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0119 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 29188-9
Período de Captação até: 15/01/2028
9 - Processo: 71000.093392/2025-57
Proponente: Associação Esportiva e Cultural Pró Esporte
Título: SKATCHÊ É TRI - Equilibre-se Neste Movimento - 4ª Edição
Registro: 2502914
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.502.859/0001-64
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 475.405,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3866 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 40829-8
Período de Captação até: 15/01/2028
10 - Processo: 71000.100417/2025-86
Proponente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental
Título: Meia Maratona de São Paulo e do Rio de Janeiro
Registro: 2503774
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 07.517.922/0001-10
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.334.390,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 46199-7
Período de Captação até: 15/01/2028
11 - Processo: 71000.095501/2025-71
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "Velocidade"
Registro: 2503760
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.429.704,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 80543-2
Período de Captação até: 15/01/2028
12 - Processo: 71000.095504/2025-12
Proponente: Associação Pilotos Amadores
Título: "Velocidade Cognitiva"
Registro: 2503874
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 31.672.691/0001-01
Cidade: Pelotas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.342.850,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2942 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 80571-8
Período de Captação até: 15/01/2028
13 - Processo: 71000.090736/2025-76
Proponente: Associação Vila Isaura de Jaraguá
Título: Futebol sustentável: Vila Isaura de Jaraguá
Registro: 2502838
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 00.502.449/0001-58
Cidade: Jaraguá UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 377.877,33
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0642 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 38108-X
Período de Captação até: 15/01/2028
14 - Processo: 71000.102203/2025-44
Proponente: Automóvel Kart Clube de Brusque
Título: "Sem Parar"
Registro: 2504189
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.608.341/0001-44
Cidade: Brusque UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.897.582,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº5233DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº23523-7
Período de Captação até: 15/01/2028
15 - Processo: 71000.100446/2025-48
Proponente: Associação Esportiva Rugby Clube
Título: Rugby Social São José 2
Registro: 2503621
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.195.216/0001-00
Cidade: São José dos Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 578.022,92
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0175DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº135356-X
Período de Captação até: 23/12/2027
16 - Processo: 71000.105006/2025-87
Proponente: Associação São Cristóvão de Esportes
Título: Lutando por Qualidade de Vida
Registro: 2504085
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 49.411.200/0001-26
Cidade: Valinhos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 689.800,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0811DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº61187-5
Período de Captação até: 15/01/2028
17 - Processo: 71000.082173/2025-42
Proponente: Associação Tubaronense de Natação - ATN
Título: Nadando para a vida
Registro: 2502266
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.626.450/0001-48
Cidade: Tubarão UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 166.434,40
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0201DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº78791-4
Período de Captação até: 23/12/2027
18 - Processo: 71000.101925/2025-81
Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Esporte para todos
Registro: 2504128
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,98
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0472DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº4990-5
Período de Captação até: 15/01/2028
19 - Processo: 71000.100371/2025-03
Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro
Título: Taça das Favelas - São Paulo
Registro: 2503326
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 06.052.228/0001-01
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.500.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 4973-5
Período de Captação até: 11/12/2027
20 - Processo: 71000.101054/2025-04
Proponente: Clube Esportivo Vila Baeta Neves
Título: Talentos do Judô
Registro: 2503973
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.529.890/0001-47
Cidade: São Bernardo do Campo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.211.541,28
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0427DV:8ContaCorrente(Captação)vinculadanº89617-9
Período de Captação até: 15/01/2028
21 - Processo: 71000.094056/2025-21
Proponente: Copa União de Clubes
Título: Copa União de Clubes - Ano IX
Registro: 2503002
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 10.373.540/0001-74
Cidade: Caxias do Sul UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 272.780,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3220DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº69001-5
Período de Captação até: 15/01/2028
22 - Processo: 71000.094265/2025-75
Proponente: Escultur Associação de Esporte Cultura E Turismo
Título: Drift Brasileiro na Europa
Registro: 2503037
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.618.698/0001-88
Cidade: Blumenau UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 2.523.568,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2869 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 46913-0
Período de Captação até: 13/11/2027
23 - Processo: 71000.101546/2025-91
Proponente: Grêmio de Policiais de Guarujá
Título: Futsal educacional para adolescentes no Guarujá - SP
Registro: 2504062
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 02.699.289/0001-04
Cidade: Guarujá UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 324.000,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0925DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº64103-0
Período de Captação até: 15/01/2028
24 - Processo: 71000.090208/2025-17
Proponente: Instituto Brasileiro de Futebol Feminino
Título: Na Rota da Copa: Plataforma para Desenvolvimento do Futebol Feminino no Brasil
Registro: 2502756
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 54.492.165/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.347.326,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3050DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº32894-4
Período de Captação até: 15/01/2028
25 - Processo: 71000.090219/2025-05
Proponente: Instituto Brasileiro de Futebol Feminino
Título: IBFF Na Rota da Copa: Circuito Futebol Feminino - Ciclo 1
Registro: 2502781
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 54.492.165/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.333.964,12
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3050DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº32895-2
Período de Captação até: 15/01/2028
26 - Processo: 71000.090221/2025-76
Proponente: Instituto Brasileiro de Futebol Feminino
Título: IBFF Na Rota da Copa: Circuito Futebol Feminino - Ciclo 2
Registro: 2502782
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 54.492.165/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.347.277,24
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3050DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº32896-0
Período de Captação até: 15/01/2028
27 - Processo: 71000.100810/2025-70
Proponente:InstitutodeEstudoseAçõesSocioambientaiseCulturaisParaaSustentabilidadedoCerrado
Título: Lobas do Cerrado
Registro: 2503656
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 14.309.164/0001-00
Cidade: Minaçu UF: GO
Valor autorizado para captação: R$ 393.709,52
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1309DV:9ContaCorrente(Captação)vinculadanº42464-1
Período de Captação até: 15/01/2028
28 - Processo: 71000.105645/2025-42
Proponente: Instituto Umauma
Título: Remada pela Vida
Registro: 2504262
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 39.595.990/0001-93
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 311.728,21
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3039 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 27782-7
Período de Captação até: 15/01/2028
29 - Processo: 71000.104924/2025-99
Proponente: Liga de Futebol Feminina Sul Brasileira
Título: Jogadora por um Dia, Torcedora para Sempre
Registro: 2503987
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 17.183.899/0001-28
Cidade: Porto Alegre UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 3.755.440,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2822DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº40670-8
Período de Captação até: 15/01/2028
30 - Processo: 71000.101098/2025-26
Proponente: ONG Vivendo Esporte
Título: Toque de Esperança Ano 01
Registro: 2504065
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.793.762/0001-25
Cidade: Pinto Bandeira UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 951.814,44
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0181DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº103452-9
Período de Captação até: 15/01/2028
31 - Processo: 71000.101097/2025-81
Proponente: ONG Vivendo Esporte
Título: Crescer com o Vôlei Ano 01
Registro: 2504061
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 22.793.762/0001-25
Cidade: Pinto Bandeira UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 1.117.795,80
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0181DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº103451-0
Período de Captação até: 15/01/2028
32 - Processo: 71000.102241/2025-05
Proponente: ONG Vivendo Esporte
Título: MVC na Superliga Master 40+
Registro: 2504268
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 22.793.762/0001-25
Cidade: Pinto Bandeira UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 458.852,94
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0181DV:3ContaCorrente(Captação)vinculadanº103458-8
Período de Captação até: 15/01/2028
33 - Processo: 71000.102214/2025-24
Proponente: Pasteur Athlétique Club
Título: PAC Infantil 2
Registro: 2504254
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.468.210/0001-72
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 403.221,41
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6805 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada
nº 44023-X
Período de Captação até: 15/01/2028
34 - Processo: 71000.102212/2025-35
Proponente: Pasteur Athlétique Club
Título: PAC Juvenil 4
Registro: 2504231
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.468.210/0001-72
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 470.396,28
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº6805DV:5ContaCorrente(Captação)vinculadanº44028-0
Período de Captação até: 15/01/2028
RETIFICAÇÃO
Processo Nº 71000.104543/2025-18
No Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2026, na Seção 1, página
46 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.792/2026, ANEXO I, onde se lê: Dados Bancários:
Banco do Brasil Agência nº 0132 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39520-X,
leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3534 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 39520-X.
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 14022.136577/2022-29
Interessado: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Assunto: Contrato da Primeira Assunção, pela União, de dívida com o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, relativa a créditos denominados Valores de Avaliação
de Financiamento Três (VAF3) e Valores de Avaliação de Financiamento Quatro (VAF4),
detidos pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG, no
montante de R$ 3.484.683,67 (três milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e sete centavos), posicionado em 1º de abril de
2022, que será convertido em títulos públicos a serem registrados em favor do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Considerando a manifestação da CAIXA, na qualidade de Administradora do
Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, reconhecendo a titularidade, o
montante, a liquidez e a certeza da dívida a ser objeto de assunção, assim como a
manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional favorável à assunção, bem como a
manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos
requisitos legais aplicáveis, AUTORIZO a contratação, nos termos do art. 15 da Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000, do art. 44 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24
de agosto de 2001, e da Portaria do Ministério da Fazenda nº 276, de 18 de setembro de
2001, observadas as demais normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro
DESPACHO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 17944.003002/2025-60
Interessado: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. - EM
LIQUIDAÇÃO.
Assunto: Contrato da Primeira Novação de Dívidas do Fundo de Compensação
de Variações Salariais - FCVS, a ser celebrado entre a União e a Santa Luzia
Empreendimentos Imobiliários S.A. - Em Liquidação, no valor de R$ 5.998.711,40 (cinco
milhões, novecentos e noventa e oito mil, setecentos e onze reais e quarenta centavos),
posicionado em 1º de outubro de 2024, o qual será, ao final do procedimento, convertido
em títulos públicos destinados à instituição credora.