ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Inscreve no Registro Especial e autoriza engarrafamento dos produtos que menciona. ADELEGADADARECEITAFEDERALDOBRASILEMNOVOHAMBURGO,nousodasatribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)doMinistériodaEconomia,aprovadopelaPortariaMEnº284,de27dejulhode2020,publicadano DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.238114/2025-51, declara: Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/110, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa EVERS BEVERAGE DESTILARIA LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 51.661.780/0001-51. Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .GIN LONDON DRY .EVER'S BEVERAGE .22085000 .VIDRO/700ML . .VODKA .EVER'S BEVERAGE .22086000 .VIDRO/1000ML . .AMARO .EVER'S BEVERAGE .22089000 .VIDRO/700ML . .SAMBUCA .EVER'S BEVERAGE .22087000 .VIDRO/700ML . .XAROPE DE ROMÃ .EVER'S BEVERAGE .22089710 .VIDRO/700ML . .LICOR FINO DE ANIS E ERVAS .EVER'S BEVERAGE .22087000 .VIDRO/750ML Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LILIAN PERAZZOLO ATZ Auditora Fiscal Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os produtos abaixo discriminados: . .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do Recipiente/ML . .GIN LONDON DRY .EVER'S BEVERAGE .22085000 .VIDRO/700ML . .VODKA .EVER'S BEVERAGE .22086000 .VIDRO/1000ML . .AMARO .EVER'S BEVERAGE .22089000 .VIDRO/700ML . .SAMBUCA .EVER'S BEVERAGE .22087000 .VIDRO/700ML . .XAROPE DE ROMÃ .EVER'S BEVERAGE .22089710 .VIDRO/700ML . .LICOR FINO DE ANIS E ERVAS .EVER'S BEVERAGE .22087000 .VIDRO/750ML Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LILIAN PERAZZOLO ATZ Auditora Fiscal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 9, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/02/2026
Empresas citadas
- EVERS BEVERAGE DESTILARIA LTDA — CNPJ 51.661.780/0001-51