.72202090 .3,25% . .Tira Inox. austenitico AISI 304 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. austenitico AISI 304 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. austenitico AISI 304 FD- LQ/LFLIX 02F0,15 a 0,40umRa .72202090 .3,25% . .Tira Inox. austenitico AISI 304 FD- LQ/LFLIX 02F0,15 a 0,40umRa .72202090 .3,25% . .Tira Inox. austenitico AISI 304D F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. austenitico AISI 304L F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 410 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 410B A4- ACAB.LIX. INT. #400 .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 410B F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 410D F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 A3- ACAB.LIXADO INT. #320 .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 A4- ACAB.LIX. INT. #400 .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 AD- Lixado Int. 2F 320 / 320 .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 E8-BF / CF -ENCRUADO-7/8Duro. .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 FA- LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430 FD- LQ/LFLIX 02F0,15 a 0,40umRa .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430F F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430F F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430F FD- LQ/LFLIX 02F0,15 a 0,40umRa .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 430F FD- LQ/LFLIX 02F0,15 a 0,40umRa .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 441 F2- LF,RECOZIDO E DECAPADO .72202090 .3,25% . .Tira Inox. ferritico AISI 441 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. martensitico AISI 420 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72202090 .3,25% . .Tira Inox. martensitico AISI 498 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72202090 .3,25% Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo não convalida a classificação fiscal, bem como a correspondente alíquota, dos produtos mencionados nos arts. 2º e 4º. Art. 6º O regime especial de que trata este Ato Declaratório Executivo produzirá efeitos por um prazo de 3 (três) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil alterá-lo, de ofício ou a pedido, cancelá-lo, a pedido, ou, ainda, cassá-lo, nas hipóteses previstas no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.081, de 2010. Art. 7º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALTEMIR LINHARES DE MELLO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 6 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/02/2026