- SIMILAR - BB .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI304 , QUAL: K - SIMILAR - ST .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI304DD , QUAL: K - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI304H , QUAL: K - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINALAMINADAAFRIODEAÇOINOXIDAVEL,AISI304L,QUAL:K - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINALAMINADAAFRIODEAÇOINOXIDAVEL,AISI304L,QUAL:K - SIMILAR - 2B+PE .72202090 .3,25% . .BOBINALAMINADAAFRIODEAÇOINOXIDAVEL,AISI304L,QUAL:K - SIMILAR - 2D .72202090 .3,25% . .BOBINALAMINADAAFRIODEAÇOINOXIDAVEL,AISI304L,QUAL:K - SIMILAR - ST .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI420 , QUAL: M - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI430DD , QUAL: L - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI430DD , QUAL: L - SIMILAR - 2B+PE .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, AISI430DD , QUAL: L - SIMILAR - NR4 .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K09M/AISI409 , QUAL: L - SIMILAR - 2D .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA-K30/ACE P430A , QUAL: L - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K30/AISI430 , QUAL: L - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K30/AISI430 , QUAL: L - SIMILAR - 2B+PE .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K30MD/AISI430DD , QUAL: L - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K30MD/AISI430DD , QUAL: L - SIMILAR - 2B+PE .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K30MD/AISI430DD , QUAL: L - SIMILAR - A1+RUG 0.15/0.30 .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K39MD/ACE P439A , QUAL: L - SIMILAR - 2D .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K39MD/UNS 439 , QUAL: L - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K39MD/UNS 439 , QUAL: L - SIMILAR - 2D .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA- K39MD/UNS 439 , QUAL: L - SIMILAR - NR4 .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA-K41/DIN 441 , QUAL: L - SIMILAR - 2B .72202090 .3,25% . .BOBINA LAMINADA A FRIO DE AÇO INOXIDAVEL, KARA-K41/DIN 441 , QUAL: L - SIMILAR - 2D 72202090 3,25% .72202090 .3,25% Parágrafo único. O contribuinte SUBSTITUTO assume a condição de responsável tributário relativamente ao IPI devido nas operações realizadas com o contribuinte SUBSTITUÍDO. Art. 3º Na Nota Fiscal de saída do contribuinte SUBSTITUÍDO deverá constar a expressão "Saída com suspensão do IPI - ADE SRRF10 nº 01, de 05 de fevereiro de 2026, publicado no D.O.U de dd.mm.aaaa", onde "dd.mm.aaaa" corresponde à data da publicação deste ato no Diário Oficial da União. § 1º Fica vedado o destaque do valor do imposto suspenso, devendo este constar da Nota Fiscal referida no caput apenas no campo "Informações Complementares". § 2º O valor do IPI suspenso não poderá ser utilizado como crédito do imposto. Art. 4º Os produtos constantes do art. 2º serão recebidos pelo SUBSTITUTO com suspensão do IPI e utilizados para a industrialização ou revenda, no caso de substituto equiparado a industrial, dos produtos a seguir relacionados: . .Descrição Do Produto .Código/Tipi .Alíquota . .Tira Carbono. ASTM A653 CSB S8- LFF - Zincada . 72104910 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO . 72191100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304H G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 316L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 301D8 E8-BF / CF -ENCRUADO-7/8Duro. .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 301D8 E8-BF / CF -ENCRUADO-7/8Duro. .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 F3- LF, RECOZIDO e DECAPADO COM LE .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. ferritico AISI 410M Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191400 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191400 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72191400 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304L FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 PB- POLISA BB, LF, POLIDO 02 F .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304H G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q0-LQ REC.SEM DECAPAGEM .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 316L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox ENDUR300 ED-Endur 300 temp COM DECAPAGEM .72192200 .3,25% . .Tira Carbono. ASTM A653 CSB S8- LFF - Zincada .72104910 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304H G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 316L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 301D8 E8-BF / CF -ENCRUADO-7/8Duro. .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 301D8 E8-BF / CF -ENCRUADO-7/8Duro. .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO .72191200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, Recoz.e Dec. .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 F3- LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Bobina Inox. ferritico AISI 410M Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191400 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72191400 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72191400 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304L FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 PB- POLISA BB, LF, POLIDO 02 F .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304H G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q0-LQ REC.SEM DECAPAGEM .72192100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 316L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox ENDUR300 ED-Endur 300 temp COM DECAPAGEM .72192200 .3,25% . .Chapa Inox ENDUR300 EP-Endur 300 temp SEM DECAPAGEM .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 G1- CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 PB- POLISA BB, LF, POLIDO 02 F .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304H G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304H Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 310S Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 316L G1-CG, RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 316L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410D Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192200 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410D Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410M Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox ENDUR300 ED-Endur 300 temp C/ decapagem .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 AP- BB, LF, LE e Polido 01 F. .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 F3- LF,RECOZIDO, DECAPADO COM LE .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 FA- LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umRa .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 FD- LQ/LFLIX 02F0,15 a 0,40umRa .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 P6- POLISA LIXAMENTO #320 .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L F3-LF,RECOZIDO,DECAPADO COM LE .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umR .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 316L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410D Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410D Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192300 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410M Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192400 .3,25% . .Chapa Inox. martensitico AISI 420 Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192400 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 AP- BB, LF, LE e Polido 01 F. .72192400 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304 Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72192400 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L FA-LQ/LFLIX 01F 0,15a0,40umR .72193100 .3,25% . .Chapa Inox. austenitico AISI 304L Q1-LQ RECOZIDO E DECAPADO .72193200 .3,25% . .Chapa Inox. ferritico AISI 410D Q1- LQ RECOZIDO E DECAPADO .72193200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 A4-ACAB.LIX. INT. #400 .72193200 .3,25% . .Bobina Inox. austenitico AISI 304 AP-BB, LF, LE e Polido 01 F.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON/PR Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 06/02/2026