ATO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Ato nº 13, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.8º ................................................................................................................... I - Representantes da sociedade civil: - Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na condição de membro titular do CTICC; - Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra convidada do CTICC; - Gisele Cid Loureiro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra suplente do CTICC; - Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno, na condição de membra suplente do CTICC; - Luis Carlos Moro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro titular do CTICC; - Magda de Barros Biavaschi - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na condição de membro suplente do CTICC; - Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, na condição de membra titular do CTICC; - Paula Lopes Pessoa Mendes - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, na condição de membra suplente do CTICC; - Rafael Vidal de Paula Oliveira Gonçalves - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membro convidado do CTICC; - Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de membro suplente do CTICC; - Sabrina Colares Nogueira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC; - Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do CTICC; - Toni Martins Muller Harrad Reis - Grupo Dignidade, na condição de membro suplente do CTICC; - Vinícius Pinheiro Israel, na condição de membro suplente de Marjorie Correa Marona no CTICC. (...)" Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO 4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 20206 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-001267.2025.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-003974.2025.03.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MÍRIAN (A APURAR) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. ProcessoPP-001672.2025.10.000/2-Assunto:8.CONALIS-Interessados:NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INVESTIGADO(A): UNIÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. II - Recursos administrativos Processo IC-000182.2022.12.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ORSI CONTABILIDADE S/C LTDA - ME, NOTICIANTE: SEC JARAGUA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-003924.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (NOME FANTASIA: FMC ENERGY SYSTEMS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-005554.2025.01.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PP-003840.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): GEBELIM PADARIA E ROTISSERIE LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-007252.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA - HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000618.2025.03.002/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL PAPELÃO CELULOSE E CORTIÇA DE CATAGUASES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-004015.2025.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: VIVIANE COIMBRA DA SILVA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001275.2025.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JAPA PASEO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-002893.2025.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LÁZARO RIBEIRO DE SOUZA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000289.2025.05.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOB - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BARREIRAS E REGIÃO OESTE DA BAHIA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DEBARREIRAS - ACEB-BA, NOTICIADO(A): NSTITUTO CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DEBARREIRAS - ICDL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001403.2025.06.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, NOTICIADO(A): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT , NOTICIADO(A): FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS SEM SAUDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-001029.2025.10.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANA CAROLINE DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANNA LUIZA FRIAS XAVIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCOS EDUARDO LOPES ROCHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE DE LIMA BARRETO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, INQUIRIDO(A): SINPRO - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DF - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-002579.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE:ASSOCIAÇÃONACIONALDOSANALISTASDOPODERJUDICIÁRIOEDOMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NOTICIADO(A): FEDERAÇAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , NOTICIANTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001418.2025.12.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS SIGNOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEFONIA E OPERAÇÕES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000815.2025.12.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PLÁSTICAS, BORRACHA E PAPELÃO DE JARAGUÁ DO SUL - SINTIQUIP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001550.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): RAY DA SILVA FERREIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-002907.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AFRIC-X DIAGNOSTICOS LTDA (ANTIGA AFRIC-X COM. E SERVIÇOS LTDA EPP), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-006164.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CICERO EUFRAZIO DA SILVA, NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-006555.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo PA-MED-000201.2025.15.008/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: REQUERIDO(A): FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES PNEUS REMOLD , REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL, LÁTEX E AFINS DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001312.2025.17.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A):FEDERAÇÃODOSTRABALHADORESNASINDÚSTRIASDAALIMENTAÇÃOEAFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. ProcessoIC-002475.2024.08.000/7-Assunto:8.CONALIS-Interessados:INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA EM MOTOCICLETAS E MOTO-TAXI DO ESTADO DO PARÁ, NOTICIANTE: SINDIMOTO - SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTASECICLISTAS,EMVEICULOSDEDUASOUTRESRODAS,MOTORIZADOSOUNAO,DE PORTO ALEGRE,GRANDE PORTO AL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001408.2025.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ADAILTON IRINEU FERREIRA, NOTICIADO(A): AFUSE SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000202.2025.03.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARLOS AUGUSTO MIRALHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-002917.2025.06.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORDESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000484.2025.09.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FERNANDO LUIZ KNIDEL, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001491.2025.11.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009444.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIRELLI PNEUS LTDA., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTOS DE BORRACHA NATURAL E LATEX DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000981.2025.15.005/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000288.2022.12.005/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA ANDRADE, INQUIRIDO(A): G.I CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO DO SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000153.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, INQUIRIDO(A): LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INQUIRIDO(A): MAGAZINE LUIZA S/A - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-013092.2025.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS SÃO PAULO ANCLIVEPA SP (ANCLIVEPA SP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000739.2025.02.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUVINIL COATINGS S/A - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000671.2025.04.004/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000730.2025.12.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PEREIRA PINTURAS E SERVICOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-003852.2025.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PANIFICADORA RAINHA DE SAO LUCAS LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-010422.2025.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS, NOTICIADO(A): SETCESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-001010.2025.02.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): OFICINA DO MERCHANDISING E DISTRIBUIÇÃO LTDA., NOTICIADO(A): SP. SUMARÉ PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-000142.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCAEB SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DA BAHIA, INQUIRIDO(A): VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-002274.2025.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): F. NETO ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-003224.2025.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT/CE - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-008320.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GUIDO & ARRUDA ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-009271.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo NF-000234.2026.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A):ARSTRIUMSOLUÇÕESEMSISTEMASESEGURANÇALTDAME,NOTICIANTE:SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Processo IC-009435.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (OSS S. MARCELINA-HOSP. GERAL S. MARCELINA DO ITAIM PTA.), NOTICIANTE: SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-001238.2025.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-000365.2025.04.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JUCIMARA ZWIRTES, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE SANTA ROSA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-000506.2025.04.008/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (HOSPITAL MUNICIPAL), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MASSAGISTAS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, SAPIRANGA, NOVA HARTZ, ESTÂNCIA VELHA, IVOTI, DOIS IRMÃOS E SANTA MARIA DO HERVAL - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-003505.2025.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO-AMBIENTE DO CEARÁ - SINDIÁGUA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-003225.2025.09.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-003294.2025.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL VITA BATEL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR, NOTICIADO(A): SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-004042.2025.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, NOTICIADO(A): ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-004508.2025.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAEP/DF - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: VICTOR HUGO XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo NF-002319.2025.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): REBIC EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DE GOIÁS - SIND-Q.F.P.-GO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Processo PP-002925.2024.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINCOLBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES DO ESTADO DA BAHIA, INVESTIGADO(A): VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-000414.2025.09.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001534.2025.16.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIANTE: LEONILSON MOURA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001825.2025.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZEIRO ELABORACAO DE PRODUTOS DIVERSIFICADOS LTDA, NOTICIADO(A): CRUZEIRO INDUSTRIAL QUIMICA GOMES LTDA, NOTICIADO(A): MAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. III - Declínios de atribuições Processo NF-006885.2025.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II - SINDSCOPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001654.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 33ª SUBSEÇÃO ARAXÁ, NOTICIADO(A): ASSESSORIA MEDICO LEGAL-AMEL LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000719.2025.11.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. IV - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - PA-TAC-000736.2013.01.004/6, IC-005770.2020.01.000/2, IC- 000454.2021.01.000/8, IC-000749.2023.01.000/2, IC-003011.2023.01.000/8, IC- 003846.2023.01.000/2, IC-004976.2023.01.000/7, IC-005354.2023.01.000/8, IC- 000602.2023.01.006/6, IC-000171.2024.01.000/7, PP-001475.2024.01.000/2, IC- 002383.2024.01.000/9, IC-003097.2024.01.000/3, IC-003713.2024.01.000/1, IC- 005400.2024.01.000/3, IC-006290.2024.01.000/4, IC-000048.2024.01.002/4, IC- 000317.2024.01.002/0, NF-000733.2024.01.005/4, NF-002217.2025.01.000/0, IC- 002356.2025.01.000/8, IC-002366.2025.01.000/4, IC-003815.2025.01.000/1, IC- 004115.2025.01.000/9, PP-004191.2025.01.000/8, PP-004488.2025.01.000/1, NF- 004670.2025.01.000/6, NF-005034.2025.01.000/7, NF-005107.2025.01.000/1, NF- 005255.2025.01.000/0, NF-005423.2025.01.000/4, NF-005895.2025.01.000/9, NF- 006179.2025.01.000/5, NF-006701.2025.01.000/0, PP-000265.2025.01.001/7, PP- 000396.2025.01.001/3, PP-000650.2025.01.001/0, NF-000707.2025.01.001/7, NF- 000802.2025.01.001/3, IC-000130.2025.01.002/6, PP-000190.2025.01.002/0, NF- 000201.2025.01.003/0, NF-001272.2025.01.004/6, NF-001274.2025.01.004/7, NF- 001296.2025.01.004/0, NF-001337.2025.01.004/5, NF-001394.2025.01.004/7, NF- 001418.2025.01.004/5, NF-000985.2025.01.005/2, NF-000354.2025.01.007/7, NF- 000355.2025.01.007/3, IC-000017.2025.01.008/7, IC-000191.2025.01.008/1, IC- 000204.2025.01.008/3, IC-003063.2021.01.000/7, IC-000257.2023.01.005/0, IC- 004252.2024.01.000/3, IC-000379.2024.01.005/9, IC-000016.2025.01.000/5, NF- 005712.2025.01.000/4, NF-006076.2025.01.000/1, NF-006244.2025.01.000/6, PP- 000427.2025.01.003/9, PP-000448.2025.01.003/0, NF-001245.2025.01.004/3, NF- 001263.2025.01.004/5, NF-001528.2025.01.004/9, NF-000961.2025.01.005/2, PP- 000503.2025.01.006/0, IC-005306.2023.01.000/7, IC-005537.2023.01.000/6, IC- 000005.2024.01.005/2, IC-001770.2025.01.000/9, NF-006449.2025.01.000/8, NF- 006506.2025.01.000/3, PP-000176.2025.01.002/3, NF-001423.2025.01.004/4, NF- 000986.2025.01.005/9, NF-001018.2025.01.005/4, NF-000388.2025.01.007/4, IC- 000609.2013.01.004/5, IC-003527.2023.01.000/3, IC-004618.2023.01.000/8, PP- 000898.2025.01.000/6, IC-001319.2025.01.000/0, IC-003390.2025.01.000/9, NF- 004193.2025.01.000/9, NF-005286.2025.01.000/4, NF-005959.2025.01.000/2, NF- 006020.2025.01.000/7, NF-000465.2025.01.001/3, IC-000071.2025.01.004/5, NF- 000986.2025.01.004/8, NF-001181.2025.01.004/0, PP-000511.2025.01.005/3, NF- 000402.2025.01.007/6, NF-000442.2025.01.008/6, IC-004419.2021.01.000/5, IC- 000108.2022.01.005/0, IC-000096.2023.01.006/4, IC-000472.2024.01.000/8, IC- 002314.2024.01.000/0, IC-002492.2024.01.000/7, IC-003980.2024.01.000/4, IC- 000150.2024.01.002/8, PP-000001.2025.01.000/0, IC-000880.2025.01.000/8, NF- 004154.2025.01.000/9, NF-005354.2025.01.000/1, NF-006077.2025.01.000/7, NF- 006295.2025.01.000/3, NF-006477.2025.01.000/6, NF-000454.2025.01.001/0, PP- 000175.2025.01.002/7, NF-000425.2025.01.002/5, NF-001151.2025.01.004/0, NF- 001518.2025.01.004/2, NF-000767.2025.01.006/5, IC-000252.2025.01.008/7, IC- 000262.2025.01.008/4, IC-000271.2025.01.008/5, IC-000912.2023.01.000/2, NF- 006055.2025.01.000/3, IC-000010.2025.01.002/5, NF-001029.2025.01.004/8, NF- 001304.2025.01.006/6 - PRT 2ª Região-SP - PA-PROMO-006246.2021.02.000/0, IC- 000520.2022.02.002/5, IC-003531.2023.02.000/8, IC-006195.2023.02.000/3, IC- 006698.2023.02.000/6, IC-008973.2023.02.000/4, IC-001383.2024.02.000/1, IC- 002246.2024.02.000/3, IC-002281.2024.02.000/1, IC-006748.2024.02.000/3, IC- 011369.2024.02.000/0, PA-MED-001168.2024.02.001/0, IC-000928.2024.02.003/5, IC- 000727.2024.02.004/3, PP-000084.2025.02.000/0, IC-000586.2025.02.000/3, IC- 002748.2025.02.000/2, PP-003324.2025.02.000/7, PP-003546.2025.02.000/5, IC- 003843.2025.02.000/0, PP-004345.2025.02.000/3, NF-004807.2025.02.000/5, PP- 004988.2025.02.000/9, NF-005991.2025.02.000/5, IC-006226.2025.02.000/5, PP- 006705.2025.02.000/3, NF-007018.2025.02.000/3, NF-007141.2025.02.000/1, PP- 007409.2025.02.000/1, NF-008148.2025.02.000/8, PP-008164.2025.02.000/9, NF- 008389.2025.02.000/3, PP-008476.2025.02.000/8, IC-008612.2025.02.000/2, NF- 008627.2025.02.000/6, PP-008740.2025.02.000/8, PA-MED-008867.2025.02.000/6, PP- 009040.2025.02.000/5, NF-009141.2025.02.000/8, NF-009318.2025.02.000/1, NF- 009416.2025.02.000/8, PP-009493.2025.02.000/2, NF-009802.2025.02.000/9, PP- 009804.2025.02.000/0, NF-009971.2025.02.000/5, NF-010012.2025.02.000/5, NF- 010091.2025.02.000/4, NF-010206.2025.02.000/0, NF-010535.2025.02.000/1, NF- 010624.2025.02.000/8, PP-010678.2025.02.000/3, PP-010716.2025.02.000/8, NF- 010717.2025.02.000/2, PP-010775.2025.02.000/6, NF-010914.2025.02.000/1, NF- 011050.2025.02.000/5, PP-011064.2025.02.000/9, NF-011071.2025.02.000/0, NF- 011100.2025.02.000/4, NF-011261.2025.02.000/8, NF-011340.2025.02.000/9, NF- 011357.2025.02.000/6, PP-011382.2025.02.000/0, NF-011398.2025.02.000/2, NF- 011429.2025.02.000/5, NF-011521.2025.02.000/5, NF-011523.2025.02.000/4, NF- 011541.2025.02.000/6, PP-011605.2025.02.000/9, NF-011708.2025.02.000/9, NF- 011730.2025.02.000/9, NF-011733.2025.02.000/2, NF-011738.2025.02.000/5, PP- 011828.2025.02.000/6, NF-011841.2025.02.000/5, NF-011872.2025.02.000/6, NF- 011917.2025.02.000/2, NF-011934.2025.02.000/0, NF-011957.2025.02.000/4, NF- 011968.2025.02.000/4, NF-012006.2025.02.000/2, NF-012033.2025.02.000/5, NF- 012063.2025.02.000/1, NF-012088.2025.02.000/5, NF-012115.2025.02.000/0, NF- 012196.2025.02.000/8, NF-012304.2025.02.000/2, NF-012390.2025.02.000/3, NF- 012557.2025.02.000/6, NF-012558.2025.02.000/0, NF-012725.2025.02.000/3, NF- 012731.2025.02.000/0, NF-012767.2025.02.000/4, NF-012919.2025.02.000/9, NF-
ATO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 130. Órgão: Controladoria-Geral da União — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 06/02/2026