ATO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de
16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 12, de 15 de setembro de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.8º ..................................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Bruno Morassutti - Fiquem Sabendo, na condição de membro titular do
CTICC;
- Carlos Rivas Gomez - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade
Social, na condição de membro convidado do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;
- Cristiano Lisboa Yazbek - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, na condição de membro suplente do CTICC;
- Cristiano Pátaro Pavini - Transparência Brasil, na condição de membro
suplente do CTICC;
- Cristina Lopes da Silva - CEDRA - Centro de Estudos e Dados sobre
Desigualdades Raciais, na condição de membra titular do CTICC;
- Edilaine dos Santos e Souza - Open Knowledge Brasil, na condição de
membra suplente do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos
Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular
do CTICC;
- Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Gilberto Luiz do Amaral - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, na condição de membro titular do CTICC;
- Graziela Dias Teixeira - UnB - Universidade de Brasília, na condição de
membra suplente do CTICC;
- Haydée Svab - Open Knowledge Brasil, na condição de membra titular do
CTICC;
- Karin Vieira da Silva, na condição de membra suplente de Paula Chies
Schommer no CTICC;
- Katia Brembatti - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo,
na condição de membra titular do CTICC;
- Luiz Fernando Toledo - Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo
Investigativo, na condição de membro convidado do CTICC;
- Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social,
na condição de membra suplente do CTICC;
- Marcelo Henrique Romano Tragtenberg - CEDRA - Centro de Estudos e
Dados sobre Desigualdades Raciais, na condição de membro suplente do CTICC;
- Paula Chies Schommer - Grupo de Pesquisa Politeia - UDESC -
Universidade do Estado de Santa Catarina, na condição de membra titular do CTICC;
- Priscila Dias - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na
condição de membra convidada do CTICC;
- Rafael Fernandes de Magalhães - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas, na condição de membro convidado do CTICC;
- Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de
membro titular do CTICC;
- Suylan de Almeida Midlej e Silva - UnB - Universidade de Brasília, na
condição de membra titular do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO