ATO Nº 2.023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.003969/2026-13. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU. VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 2.023, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/02/2026