ATO Nº 148, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 148, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu:
Revogar, a contar de 28 de julho de 2025, a outorga emitida a COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG por meio da Resolução ANA nº 109, de 05
de fevereiro de 2015, publicada no DOU em 09 de fevereiro de 2015, seção 1, página 90,
por motivo de desistência do usuário.
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS