ATO Nº 138, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 2º, inciso I, da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 937ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 30/6/2025, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, resolveu emitir a outorga de direito de usos de recursos hídricos à: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, rio Curimataú, município de Pedro Velho/RN, esgotamento sanitário. O inteiro teor da Outorga, bem como as demais informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES
ATO Nº 138, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Todos os atos de 06/02/2026