ATO Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO Nº 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 9, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.8º ...................................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Elaine Niehues Faustino - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos Auditores
e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membra titular do CTICC;
- Juliana Mari Sakai - Transparência Brasil, na condição de membra titular do
CTICC;
- Rafaelly Wiest - Grupo Dignidade, na condição de membra titular do CTICC;
- Rafael Rodrigues Viegas - FGV - Fundação Getúlio Vargas, na condição de
membro titular do CTICC;
- Tobias Morato Teixeira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membro convidado do CTICC.
II - Representantes do governo:
- Erico de Ávila Madruga - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membro convidado do CTICC;
- Francisco Eduardo de Holanda Bessa - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membro titular do CTICC;
- Isabel Tarrisse - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na
condição de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO