ATO Nº 1.959, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/02/2026

ATO Nº 1.959, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade JOÃO PEREIRA DA SILVA, CPF nº
***.120.298-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 2.025 - Processo nº 53504.000786/2026-06: RADIO LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 38.598.089/0001-02.
Nº 2.026 - Processo nº 53516.000420/2026-90: AZUIR BARBOZA, CPF nº ***.739.299-**.
Nº 2.027 - Processo nº 53516.000424/2026-78: MARCIO DIAS GONCALVES, CPF nº
***.840.879-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas