ATA Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

ATA Nº 139, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove
horas, realizou-se a 18ª reunião do ano de 2025, do Conselho de Administração
(CONSAD) da empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter
extraordinário, na Sede, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã,
São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, por
videoconferência, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o
Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e
eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora CINARA
WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa, por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; e a Senhora ANNA
CAROLINA VENTURINI, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), por videoconferência. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), justificou a
ausência. Para cumprimento do disposto na Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010
e no art. 7º da Portaria SEDDM/ME nº 3.192, de 8 de abril de 2022, o Senhor MARCEL
ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, não participou desta
reunião devido ao conflito de interesse. Participaram, de forma complementar, para
esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor CARLOS ALBERTO MATIAS,
Diretor Técnico; o Senhor LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO, Diretor de Administração e
Finanças; o Senhor RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS, Chefe de Gabinete; o
Senhor ANDRE LUIZ SORAGGI HAMMEN, Gerente de Relações Trabalhistas; o Senhor
MAURÍCIO MORAES CREMONESI, Consultor Jurídico; a Senhora DANIELA AMORIM
FERREIRA, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor EUCIMARIO SOUZA
NOGUEIRA, Gerente-Adjunto de Relações Trabalhistas; e o Senhor ANTONIO CARLOS
RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE
CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente
iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido no artigo 17 do
Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes
de iniciar o tratamento do tema da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-
Presidente da empresa. O Diretor-Presidente informou que esta reunião tratará de um
tema estratégico, de extrema importância para a AMAZUL, para os empregados e para
os Programas Estratégicos da área Nuclear. O novo Plano de Cargos, Remuneração e
Carreira (PCRC) será uma deliberação muito especial, sendo uma conquista esperada há
bastante tempo. Foram aproximadamente dois anos de muito trabalho, dedicação,
diálogo e deliberações junto à SEST. Não foi um caminho fácil, pois a empresa enfrentou
diretrizes extremamente complexas, ajustou parâmetros, viabilizou a disponibilidade
orçamentária e superou inúmeros desafios, no meio de muitas dificuldades e incertezas,
tanto orçamentárias quanto políticas. Nesses quase dois anos, ainda não foi mensurado
os HH despendidos neste projeto, que contou com várias versões, pesquisas salariais,
estruturação equilibrada das carreiras, ajustes ponderados nos níveis e estepes e na justa
adequação para todas as profissões, com distribuição ponderada entre os diversos níveis
de complexidade, sempre buscando o melhor para todos os empregados. Essa vitória é
resultado de um grande esforço coletivo, com o apoio integral do Conselho de
Administração, especialmente do Presidente e da Conselheira CINARA e de sua equipe no
Ministério da Defesa (MD), além do trabalho técnico da Fundação Instituto de
Administração (FIA-USP), que promoveu todos os modelos comparativos com o mercado
de trabalho. Somado a isso é importante destacar e agradecer aos empregados que
compuseram os grupos de trabalho que deram suas importantes contribuições. Aos
facilitadores, que conduziram as reuniões com os empregados, e, principalmente, ao
grupo dedicado à implantação do PCRC, que esteve à frente de todo este processo,
principalmente nessa reta final com tratativas tensas e com reações rápidas, a fim de
viabilizar esse resultado positivo e a possibilidade de implantação do novo PCRC ainda
em 2025, aproveitando a disponibilidade orçamentária alcançada para o ano. Destacou,
ainda, que o ano de 2026 será bastante complexo, com reflexos inerentes ao período
eleitoral, que, normalmente apresenta inúmeras restrições de processos e orçamentárias.
Enfatizou, também, o trabalho profissional da SEST e do MGI, que souberam traduzir as
regras e políticas das diversas áreas do Governo relacionadas a pessoal e orçamento em
orientações e caminhos viáveis de serem seguidos. O novo PCRC representa um avanço
na competitividade da AMAZUL e em sua capacidade de atrair, reter e desenvolver
talentos - especialmente em um contexto de expansão do setor nuclear e tecnológico,
marcado pela escassez de mão de obra qualificada. Mais do que um avanço
administrativo, trata-se de uma conquista que renova a energia da empresa e reafirma
o propósito de transformar conhecimento, inovação e tecnologia em resultados concretos
para a sociedade e para o País. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia
com o seguinte item: Item 1 - Autorização para implantação do Plano de Cargos,
Remuneração e Carreira (PCRC) da AMAZUL. Passando ao item da Ordem do Dia, o
Presidente convidou a Gerente de Desenvolvimento de Pessoas que apresentou o novo
PCRC, após as considerações da Nota Técnica SEI nº 48523/MGI. Iniciou destacando a
seguinte linha do tempo, com os trâmites realizados após a última apresentação feita ao
Colegiado: i) em 21AGO - reunião com a equipe técnica da SEST; ii) em 05SET -
encaminhamento do pleito ao MD; iii) em 12SET - encaminhamento do pleito à SEST pelo
MD; iv) em 26SET - primeira solicitação de complemento de documentação pela SEST,
respondida em 28SET; v) em 24NOV - segunda solicitação de complemento de
documentação pela SEST, respondida em 26NOV; vi) em 04DEZ - terceira solicitação de
complemento de documentação pela SEST, respondida no mesmo dia; vii) em 05DEZ -
quarta solicitação de complemento de documentação pela SEST, respondida no mesmo
dia com o Atestado de Disponibilidade Orçamentária (ADO); viii) em 08DEZ -
encaminhamento de Ofício para SEST com o ratifico da Marinha do Brasil (MB) e do MD;
e ix) em 09DEZ - recebimento do Ofício SEI nº 172307/2025/MGI. Prosseguindo,
apresentou o propósito da atualização do PCRC, voltado à correção das inadequações
salariais identificadas - tais como salário inicial, percentuais de promoção e progressão,
além da quantidade de níveis salariais. Enfatizou a participação dos empregados na
construção do pleito, por meio de um Grupo de Trabalho (GT) composto por facilitadores
internos, em atuação desde 2020, bem como do Grupo de Trabalho Técnico (GTT). A FIA-
USP foi responsável pela pesquisa de mercado, contemplando tanto empresas públicas,
como Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Indústrias Nucleares do Brasil S.A.
(INB) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), quanto empresas privadas, entre elas
Hays, Michael Page e Robert Half. Em seguida, informou que tal pesquisa subsidiou o
salário inicial das tabelas, sendo considerado: para Especialistas e Técnicos o "parâmetro
maior"; para Analistas o "parâmetro mediano"; e para Auxiliares o "parâmetro menor".
Em relação a proposição das tabelas salariais, foi considerado o aumento do percentual
de progressão nos níveis I, II e III (aceleração de carreira), a isonomia nos percentuais de
promoção e a redução do número de steps. Apresentou, também, a proposta final das
tabelas das quatro carreiras, com um total de 35 steps para cada uma. O Gerente de
Relações Trabalhistas apresentou as premissas consideradas para o cálculo do impacto
financeiro e, em seguida, informou que o impacto mensal é da ordem de R$ 6,1 milhões
(17%) na folha de pagamento. Em seguida, a Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
destacou os principais benefícios às carreiras, nos seguintes termos: i) Especialista -
salário inicial da tabela atendendo ao piso aos Engenheiros, Químicos e Arquitetos e
isonomia para todos os cargos dentro da carreira; ii) Analista - isonomia na promoção em
relação às demais carreiras e salário inicial recomposto em 13,3%; iii) Técnico - maior
índice de correção do salário inicial (carreira mais defasada em relação ao mercado) e
salário inicial recomposto em 28,13%; e iv) Auxiliar - primeira orientação da SEST foi a
extinção da carreira sem migração para o novo PCRC, separação da carreira entre
administrativos e operacionais, com a migração destes últimos para o novo plano e
salário inicial recomposto em 14,13%. De forma geral, a recomposição salarial média é
de 20%, em virtude da transposição, equilibrando os salários da AMAZUL com o
mercado. O novo PCRC possui maior peso na progressão nos níveis iniciais, reduz o
número de steps no Nível Especial (de 10 para 6), amplia o acesso aos níveis III e
Especial com a redistribuição dos steps por nível e reforça a percepção de possibilidade
de alcançar o final da carreira. O Consultor Jurídico discorreu sobre o formulário do
Termo de Opção ao PCRC 2025, exigência legal para que o empregado formalize sua
migração para o novo Plano, ressaltando os principais aspectos jurídicos envolvidos na
sua implantação. Por fim, a Gerente apresentou os principais apontamentos da Nota
Técnica SEI nº 48523/MGI, entre eles: a necessidade de proporcionalizar o salário dos
empregados com jornada de trabalho inferior a 40 horas semanais; o risco jurídico
decorrente da não transposição de parte da carreira de Auxiliares (57 EA); e a retirada
do Adicional de Operação com eventual compensação por "complemento salarial". A
AMAZUL dará início, ainda hoje, a palestras presenciais destinadas a apresentar aos
empregados os principais aspectos do novo PCRC. Ato contínuo, registrou-se a
Manifestação do Comitê de Auditoria nº 8/2025 de que a proposta de atualização do
PCRC se encontra em condição para ser submetida ao Conselho de Administração. O
Conselheiro VAZQUEZ destacou a complexidade do trabalho realizado e registrou elogios
a toda a equipe envolvida na elaboração da proposta de atualização do PCRC,
ressaltando que o resultado representa um ganho para todos os empregados da
AMAZUL. O Diretor-Presidente informou que, nessa fase final, houve apoio irrestrito da
MB - por meio da Secretaria-Geral da Marinha, do Gabinete do Comandante da Marinha
e da Diretoria de Gestão Orçamentária - bem como do Ministério da Defesa,
especialmente quanto à disponibilidade orçamentária, o que possibilitou um atendimento
recorde ao pleito da SEST. Registrou agradecimento especial por todo esse apoio. A
Conselheira ANNA ressaltou a importância de a empresa considerar os riscos jurídicos
apontados pela SEST e parabenizou todos os envolvidos na elaboração da proposta do
novo PCRC. A Conselheira CINARA iniciou parabenizando a equipe da AMAZUL e
corroborando as palavras do Diretor-Presidente quanto à tempestividade do trâmite
nessa etapa final. Registrou, por dever de justiça, o apoio da Ministra da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, solicitando que a Conselheira ANNA leve a
ela o agradecimento do Colegiado. Destacou, ainda, que o trabalho incansável do Diretor-
Presidente, mobilizando todos os apoios necessários, fez toda a diferença para a
conquista desse resultado. Em seguida, o Conselho de Administração, por unanimidade,
aprovou a implantação do Plano de Cargos, Remuneração e Carreira (PCRC) 2025 na
AMAZUL. O Presidente cumprimentou a equipe da AMAZUL responsável pela elaboração
do Plano, destacando a qualidade do trabalho realizado, bem como o dinamismo e a
agilidade no atendimento das demandas, não apenas do Colegiado, mas principalmente
da SEST. Estendeu os cumprimentos aos Conselheiros que contribuíram para o
aprimoramento do PCRC, fazendo menção especial à Conselheira CINARA por seu
engajamento, particularmente na etapa final, e ao Diretor-Presidente, reconhecendo seu
dinamismo, esforço, abnegação, determinação e entrega para enfrentar o desafio,
conduzindo a iniciativa a um resultado exitoso, que atende a boa parte das demandas
dos empregados e projeta a AMAZUL para um 2026 ainda mais promissor. Por fim, o
Conselheiro VAZQUEZ observou a importância de registrar em Ata as etapas para a
aprovação final do PCRC, a participação do Conselho de Administração em prol da
AMAZUL e de seus empregados, enfatizando que os administradores têm como
prioridade os empregados, o maior patrimônio da empresa. Concluídos os atos que
compuseram a Ordem do Dia, às nove horas e cinquenta minutos, a Presidência declarou
encerrada a reunião extraordinária do CONSAD, referente ao mês de dezembro. Lavrei a
presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária,
e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP.
ALEXANDRE RABELLO DE FARIA
Representante do Comando da Marinha
Presidente
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Representante do Comando da Marinha
CINARA WAGNER FREDO
Representante do Ministério da Defesa
ANNA CAROLINA VENTURINI
Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO
Diretor-Presidente da AMAZUL
VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA
Secretária