ACÓRDÃO COFEN Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.004237/2025-86. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RJ Nº 062/2023. 585ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CENSURA. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-RJ nº 1247/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de censura e multa de 01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos artigos 45, 62, 70, 72, 81 e 84 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente do Conselho ANTÔNIO JOSÉ COUTINHO DE JESUS Conselheiro Relator
ACÓRDÃO COFEN Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/02/2026