ACÓRDÃO COFEN Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.004600/2025-63. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-TO Nº 007/2024. 585ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-TO nº 040/2025. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de multa de 03 (três) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 63 e 70 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017. DANIEL MENEZES DE SOUZA Presidente da Mesa ELLEN MARCIA PERES Conselheira Relatora
ACÓRDÃO COFEN Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 168. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 06/02/2026