ACÓRDÃO Nº 565/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "e", e 183, parágrafo único, do Regimento Interno/TCU, em prorrogar o prazo, por mais 90 (noventa) dias, a contar do fim do prazo inicialmente fixado, para que o Comando da Aeronáutica cumpra as determinações constantes do subitem 1.7.1 do Acórdão 6.092/2025 - 2ª Câmara, de acordo com o parecer da unidade técnica: 1. Processo TC-013.313/2025-8 (REFORMA) 1.1. Interessado: Jorge Silva Escobar (964.***.***-87). 1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 565/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 163. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 06/02/2026