ACÓRDÃO Nº 564/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 564/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.135/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Agade Sibila Muhammad (284.***.***-53); Andrea Falcao
Marcant (689.***.***-72); Clarisse Falcão Marcant (654.***.***-72); Elaine Teresinha
Xavier de Souza Antonini (479.***.***-00); Maria Solange Pereira Araujo Bittencourt
(632.***.***-91); Onedez Therezinha Pradella Campos (962.***.***-00).
1.2. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal (Comando do Exército).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.