ACÓRDÃO Nº 563/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 563/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso
VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I, da
Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU 377/2025), em ordenar
o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.120/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Oliveira dos Santos (011.***.***-56); Ana Amalia dos
Santos Correa (659.***.***-00); Edna Maria Nascimento Correa (576.***.***-53); Eliane
Cristina dos Santos Correa (000.***.***-84); Francisca Oliveira de Araujo (454.***.***-04);
Marli Souza dos Santos (082.***.***-62); Nancy Vanzan Nery de Medeiros (219.194.297-
00); Rafael Davi Oliveira Albergaria (039.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.