ACÓRDÃO Nº 562/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 562/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-024.102/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Paula Cerveira Pires (592.***.***-59); Erica Vieira de Lima
Cezario (081.***.***-16); Glaucia Russo Silva (921.***.***-04); Glaucia Russo Silva
(921.***.***-04); Marcia Vieira Lima dos Santos (011.***.***-90); Marcie Any Brito dos
Santos (815.***.***-53); Marcie Any Brito dos Santos (815.***.***-53); Monica Vieira dos
Santos Pecanha (905.***.***-91); Rachel Vieira dos Santos Lima (086.***.***-35); Roseane de
Souza Dutra Aranha (834.***.***-06); Sabrina Vieira de Lima (101.***.***-04); Stella Bianca
Rocha Silva (077.***.***-52); Therezinha Solange Precioso Sampaio (531.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.