ACÓRDÃO Nº 561/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 561/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-023.041/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Alexandra dos Santos Malheiros (033.***.***-98); Ana
Maria de Barros Posso (089.***.***-55); Marly Sixel Guimaraes (083.***.***-89);
Norma Lucia Oazen Lua (073.***.***-63); Renata dos Santos Malheiros (024.017.157-
89); Sheila Wilane Mendes Santos de Santana (032.***.***-43); Viviane dos Santos
Malheiros (033.***.***-36); Wilzane de Fatima Mendes Santos (032.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.