ACÓRDÃO Nº 542/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 542/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-020.027/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Edjane Acioli de Oliveira (464.***.***-68); Maria
Aparecida Zunder Nogueira (107.***.***-30); Maria Flor Mendes Cavotti (868.385.717-
49); Odete Macarini Salera (316.***.***-81); Zildenir Domingues Morschbacher
(757.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.