ACÓRDÃO Nº 506/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 506/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno-TCU, c/c
o Enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão
6.678/2025-TCU-2ª Câmara, de forma que:
Onde se lê no subitem 9.3:
"(...) recolhimento das dívidas aos cofres do Fundo Nacional de Cultura (FNC) (...)"
Leia-se:
(...) recolhimento das dívidas aos cofres da Agência Nacional do Cinema
(Ancine) (...)
1. Processo TC-018.700/2024-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Altino Pavan (632.***.***-72); Emerson Rodrigues da Silva
(665.***.***-04); Media Bridge Produções Ltda. (13.110.657/0001-53)
1.2. Unidade: Agência Nacional do Cinema
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: Gustavo Luiz de Sousa Bezerra (OAB/RJ 233.088),
Iago Zappelli Galvao (OAB/RJ 245.992) e outros, representando Altino Pavan e Emerson
Rodrigues da Silva; Rosana dos Santos Alcantara (OAB/RJ 093.524), representando Media
Bridge Produções Ltda.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há