ACÓRDÃO Nº 502/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 502/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das
interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-020.213/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Flora Beatriz de Oliveira (293.***.***-15); Jussara Rocha
Penz (900.***.***-15); Leila Mara Simoes Fontana (704.***.***-78); Lourdes Dable Velho
(812.***.***-00); Rosa Lira Soares Pinto (921.***.***-53).
1.2. Unidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.