ACÓRDÃO Nº 480/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 480/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V; 39, inciso II,
da Lei 8.443/92; c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 260, §§ 1º, 2º e 5º, todos do
Regimento Interno; e art. 9º da Resolução 353/2023, em considerar prejudicado, por
perda de objeto, o exame do ato de aposentadoria (peça 3), em favor de ISAIAS BARBOSA
DE CERQUEIRA, e ordenar o registro dos atos de concessão referentes aos demais
interessados identificados no item 1.1., de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-020.786/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Alcantara Giraldelli Matos (913.***.***-72); Iris
Ramos de Cerqueira (733.***.***-15); Lilian Mussnich Barreto (766.***.***-72); Simone
Ramos de Cerqueira (076.***.***-70); Zila Ibernom dos Santos (634.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.