ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 471/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único, do
Regimento Interno do TCU, em prorrogar por mais 30 dias a contar desta decisão, o prazo
solicitado pela Universidade Federal do Acre (Margarida de Aquino Cunha, Reitora) para
atendimento das determinações exaradas no Acórdão 6.534/2025-TCU-2ª Câmara, de
acordo com o parecer da Unidade Técnica.
1. Processo TC-012.054/2020-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Euvaldo Goncalves da Silva (767.***.***-91); Jair Vicente
Manoel (605.***.***-72); Julieta Franca de Oliveira (028.***.***-20); Maria Alves de
Mendonca (096.***.***-00).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Fundação Universidade Federal do Acre.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.