ACÓRDÃO Nº 470/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 470/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 6.257/2025-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 28/10/2025 - Ordinária, inserido na Ata nº
39/2025 - 2ª Câmara, onde se lê: "(...) em registrar o ato de concessão de aposentadoria
de Ibanes de Lourdes Pereira; e expedir as determinações contidas no item 1.7 a seguir:",
leia-se: "(...) em negar registro ao ato de concessão de aposentadoria de Ibanes de
Lourdes Pereira; e expedir as determinações contidas no item 1.7 a seguir:" mantendo-se
inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.470/2025-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Ibanes de Lourdes Pereira (621.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Espírito Santo.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.