ACÓRDÃO Nº 410/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 410/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 001.984/2025-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Reforma).
3. Recorrente: Wildimar Marques Magalhaes Lamha (346.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Barbara Ribeiro Gomes (168927/OAB-RJ) e Josenete
Veloso Monteiro (031266/OAB-RJ), representando Wildimar Marques Magalhaes Lamha.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de concessão de reforma militar,
em que se examina, nesta fase processual, pedido de reexame contra o Acórdão
4.378/2025-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro no art. 48, c/c os
arts. 32 e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 2/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 3/2/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0410-
02/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Aroldo Cedraz e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.