RESOLUÇÃO GECEX Nº 852, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 5)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 05/02/2026

ANEXO ÚNICO
. .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Unidade quota .Início de Vigência .Término de Vigência
. .3705.00.10 .- .7,2 .Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas .- .- .01/03/2026 .-
. .6909.12.20 .- .7,2 .Guias de agulhas para cabeças de impressão .- .- .01/03/2026 .-
. .6909.19.20 .- .7,2 .Guias de agulhas para cabeças de impressão .- .- .01/03/2026 .-
. .7116.20.20 .- .7,2 .Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão .- .- .01/03/2026 .-
. .7308.10.00 .- .20 .-Pontes e elementos de pontes .- .- .06/02/2026 .-
. .7308.20.00 .- .20 .-Torres e pórticos .- .- .06/02/2026 .-
. .7309.00.10 .- .20 .Para armazenamento de grãos e outras matérias sólidas .- .- .06/02/2026 .-
. .7309.00.20 .- .7,2 .Recipientes isotérmicos refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para sêmen, sangue, tecidos biológicos e outros produtos
semelhantes
.- .- .01/03/2026 .-
. .7309.00.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .7410.11.12 .- .7,2 .De espessura inferior ou igual a 0,04 mm e uma resistividade elétrica inferior ou igual a 0,017241 ohm.mm2/m .- .- .01/03/2026 .-
. .7410.11.13 .- .12,6 .Outras, de espessura inferior ou igual a 0,04 mm .- .- .06/02/2026 .-
. .7410.11.19 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .7410.21.10 .- .7,2 .Com suporte isolante de resina epóxida e fibra de vidro, do tipo utilizado para circuitos impressos .- .- .01/03/2026 .-
. .7410.21.20 .- .7,2 .Com espessura superior a 0,012 mm, sobre suporte de poliéster ou poliimida e com espessura total, incluindo o suporte, inferior ou igual a 0,195
mm
.- .- .01/03/2026 .-
. .7410.21.30 .- .7,2 .Com suporte isolante de resina fenólica e papel, do tipo utilizado para circuitos impressos .- .- .01/03/2026 .-
. .8207.30.00 .- .20 .-Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar .- .- .06/02/2026 .-
. .8401.10.00 .- .20 .-Reatores nucleares .- .- .06/02/2026 .-
. .8401.20.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8402.11.00 .- .20 .--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora .- .- .06/02/2026 .-
. .8402.12.00 .- .20 .--Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora .- .- .06/02/2026 .-
. .8402.19.00 .- .20 .--Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas .- .- .06/02/2026 .-
. .8402.20.00 .- .20 .-Caldeiras denominadas "de água superaquecida" .- .- .06/02/2026 .-
. .8402.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8403.10.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8403.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8404.10.10 .- .20 .Da posição 84.02 .- .- .06/02/2026 .-
. .8404.10.20 .- .20 .Da posição 84.03 .- .- .06/02/2026 .-
. .8404.20.00 .- .20 .-Condensadores para máquinas a vapor .- .- .06/02/2026 .-
. .8404.90.10 .- .20 .De aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 84.02 .- .- .06/02/2026 .-
. .8404.90.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8405.10.00 .- .20 .-Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, mesmo com depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás,
operados a água, mesmo com depuradores
.- .- .06/02/2026 .-
. .8405.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8406.10.00 .- .20 .-Turbinas para propulsão de embarcações .- .- .06/02/2026 .-
. .8406.81.00 .- .20 .--De potência superior a 40 MW .- .- .06/02/2026 .-
. .8406.82.00 .- .20 .--De potência não superior a 40 MW .- .- .06/02/2026 .-
. .8406.90.11 .- .7,2 .De turbinas a reação, de múltiplos estágios .- .- .01/03/2026 .-
. .8406.90.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8406.90.21 .- .7,2 .Fixas (de estator) .- .- .01/03/2026 .-
. .8406.90.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8406.90.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8407.10.00 .- .7,2 .-Motores para aviação .- .- .01/03/2026 .-
. .8407.21.10 .- .20 .Monocilíndricos .- .- .06/02/2026 .-
. .8407.21.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8407.29.10 .- .20 .Monocilíndricos .- .- .06/02/2026 .-
. .8407.29.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8408.10.10 .- .20 .Do tipo fora de borda .- .- .06/02/2026 .-
. .8408.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8408.90.10 .- .7,2 .Estacionários, de potência normal ISO superior a 497,5 kW (663 HP), segundo Norma ISO 3046/1 .- .- .01/03/2026 .-
. .8409.10.00 .- .7,2 .-De motores para aviação .- .- .01/03/2026 .-
. .8410.11.00 .- .20 .--De potência não superior a 1.000 kW .- .- .06/02/2026 .-
. .8410.12.00 .- .20 .--De potência superior a 1.000 kW, mas não superior a 10.000 kW .- .- .06/02/2026 .-
. .8410.13.00 .- .20 .--De potência superior a 10.000 kW .- .- .06/02/2026 .-
. .8410.90.00 .- .20 .-Partes, incluindo os reguladores .- .- .06/02/2026 .-
. .8411.11.00 .- .7,2 .--De empuxo (impulso*) não superior a 25 kN .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.12.00 .- .7,2 .--De empuxo (impulso*) superior a 25 kN .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.21.00 .- .7,2 .--De potência não superior a 1.100 kW .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.22.00 .- .7,2 .--De potência superior a 1.100 kW .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.81.00 .- .7,2 .--De potência não superior a 5.000 kW .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.82.00 .- .7,2 .--De potência superior a 5.000 kW .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.91.00 .- .7,2 .--De turborreatores ou de turbopropulsores .- .- .01/03/2026 .-
. .8411.99.00 .- .7,2 .--Outras .- .- .01/03/2026 .-
. .8412.10.00 .- .7,2 .-Propulsores a reação, excluindo os turborreatores .- .- .01/03/2026 .-
. .8412.80.00 .- .20 .-Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8412.90.10 .- .20 .De propulsores a reação .- .- .06/02/2026 .-
. .8412.90.20 .- .20 .De máquinas a vapor de movimento retilíneo (cilindros) .- .- .06/02/2026 .-
. .8413.11.00 .- .20 .--Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em postos (estações) de serviço ou garagens .- .- .06/02/2026 .-
. .8413.40.00 .- .20 .-Bombas para concreto (betão) .- .- .06/02/2026 .-
. .8413.50.10 .- .20 .De potência superior a 3,73 kW (5 HP), mas não superior a 447,42 kW (600 HP), excluídas as para oxigênio líquido .- .- .06/02/2026 .-
. .8413.82.00 .- .20 .--Elevadores de líquidos .- .- .06/02/2026 .-
. .8413.91.10 .- .20 .Hastes de bombeamento, do tipo utilizado para extração de petróleo .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.30.19 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8414.40.10 .- .20 .De deslocamento alternativo .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.40.20 .- .20 .De parafuso .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.59.10 .- .7,2 .Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2 .- .- .01/03/2026 .-
. .8414.80.11 .- .20 .Estacionários, de pistão .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.80.12 .- .20 .De parafuso .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.80.13 .- .20 .De lóbulos paralelos (tipo Roots) .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.80.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.80.31 .- .20 .De pistão .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.80.32 .- .20 .De parafuso .- .- .06/02/2026 .-
. .8414.80.38 .- .7,2 .Outros compressores centrífugos .- .- .01/03/2026 .-
. .8414.90.32 .- .20 .Anéis de segmento .- .- .06/02/2026 .-
. .8415.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8415.81.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8415.82.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8415.83.00 .- .20 .--Sem dispositivo de refrigeração .- .- .06/02/2026 .-
. .8416.10.00 .- .20 .-Queimadores de combustíveis líquidos .- .- .06/02/2026 .-
. .8416.20.10 .- .20 .De gases .- .- .06/02/2026 .-
. .8416.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8416.30.00 .- .20 .-Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes .- .- .06/02/2026 .-
. .8416.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.10.10 .- .20 .Fornos industriais para fusão de metais .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.10.20 .- .20 .Fornos industriais para tratamento térmico de metais .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.20.00 .- .20 .-Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.80.10 .- .20 .Fornos industriais para cerâmica .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.80.20 .- .7,2 .Fornos industriais para fusão de vidro .- .- .01/03/2026 .-
. .8417.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8417.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8418.50.10 .- .20 .Congeladores (freezers) .- .- .06/02/2026 .-
. .8418.50.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8418.61.00 .- .20 .--Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 .- .- .06/02/2026 .-
. .8418.69.10 .- .20 .Máquinas não domésticas para preparação de sorvetes .- .- .06/02/2026 .-
. .8418.69.20 .- .20 .Resfriadores de leite .- .- .06/02/2026 .-
. .8418.69.91 .- .7,2 .Resfriadores de água, de absorção por brometo de lítio .- .- .01/03/2026 .-
. .8418.69.99 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.20.00 .- .20 .-Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.33.00 .- .20 .--Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por pulverização .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.34.00 .- .20 .--Outros, para produtos agrícolas .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.35.00 .- .20 .--Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.39.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.40.10 .- .20 .De destilação de água .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.40.20 .- .20 .De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.40.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.50.22 .- .20 .De grafita .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.60.00 .- .20 .-Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.81.10 .- .20 .Autoclaves .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.81.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.89.11 .- .7,2 .De alimentos, mediante Ultra Alta Temperatura (UHT - Ultra High Temperature) por injeção direta de vapor, com capacidade igual ou superior a
6.500 l/h
.- .- .01/03/2026 .-
. .8419.89.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.89.20 .- .20 .Estufas .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.89.30 .- .20 .Torrefadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.89.91 .- .20 .Recipiente refrigerador, com dispositivo de circulação de fluido refrigerante .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.89.99 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.90.20 .- .20 .De colunas de destilação ou de retificação .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.90.31 .- .7,2 .Placa corrugada, de aço inoxidável ou de alumínio, com superfície de troca térmica de área superior a 0,4 m2 .- .- .01/03/2026 .-
. .8419.90.39 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.90.40 .- .20 .De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89 .- .- .06/02/2026 .-
. .8419.90.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8420.10.10 .- .20 .Para papel ou cartão .- .- .06/02/2026 .-
. .8420.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8420.91.00 .- .20 .--Cilindros .- .- .06/02/2026 .-
. .8420.99.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.11.10 .- .7,2 .Com capacidade de processamento de leite igual ou superior a 30.000 l/h .- .- .01/03/2026 .-
. .8421.11.90 .- .15 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.12.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.19.10 .- .20 .Centrifugadores para laboratórios de análises, ensaios ou pesquisas científicas .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.19.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.21.00 .- .20 .--Para filtrar ou depurar água .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.22.00 .- .20 .--Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.29.11 .- .7,2 .Capilares .- .- .01/03/2026 .-
. .8421.29.19 .- .7,2 .Outros .- .- .01/03/2026 .-
. .8421.29.20 .- .20 .Aparelho de osmose inversa .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.29.30 .- .20 .Filtros-prensa .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.39.10 .- .20 .Filtros eletrostáticos .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.39.30 .- .7,2 .Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 l/min .- .- .01/03/2026 .-
. .8421.91.91 .- .7,2 .Tambores rotativos com pratos ou discos separadores, de peso superior a 300 kg .- .- .01/03/2026 .-
. .8421.91.99 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8421.99.20 .- .7,2 .Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise .- .- .01/03/2026 .-
. .8421.99.91 .- .7,2 .Cartuchos de membrana de aparelhos de osmose inversa .- .- .01/03/2026 .-
. .8422.19.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.20.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.30.10 .- .20 .Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar, capsular ou rotular garrafas .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.30.21 .- .20 .Para encher caixas ou sacos com pó ou grãos .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.30.22 .- .7,2 Para encher e fechar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23, mesmo com dispositivo de
rotulagem
.- .- .01/03/2026 .-
. 8422.30.23 - 7,2 Para encher e fechar recipientes tubulares flexíveis (bisnagas), com capacidade igual ou superior a 100 unidades por minuto - - .01/03/2026 -
. .8422.30.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.30.30 .- .20 .Para gaseificar bebidas .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.40.10 .- .7,2 .Horizontais, próprias para empacotamento de massas alimentícias longas (comprimento superior a 200 mm) em pacotes tipo almofadas (pillow
pack), com capacidade de produção superior a 100 pacotes por minuto e controlador lógico programável (CLP)
.- .- .01/03/2026 .-
. .8422.40.20 .- .7,2 .Automática, para embalar tubos ou barras de metal, em atados de peso inferior ou igual a 2.000 kg e comprimento inferior ou igual a 12 m .- .- .01/03/2026 .-
. .8422.40.30 .- .7,2 .De empacotar embalagens confeccionadas com papel ou cartão dos subitens 4811.51.22 ou 4811.59.23 em caixas ou bandejas de papel ou cartão
dobráveis, com capacidade igual ou superior a 5.000 embalagens por hora
.- .- .01/03/2026 .-
. .8422.40.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8422.90.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.20.00 .- .20 .-Básculas de pesagem contínua em transportadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.30.11 .- .20 .Com aparelhos periféricos, que constituam unidade funcional .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.30.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.30.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.81.10 .- .20 .De mesa, com dispositivo registrador ou impressor de etiquetas .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.81.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.82.00 .- .20 .--De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5.000 kg .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.89.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8423.90.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.20.00 .- .20 .-Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.30.10 .- .20 .Máquinas e aparelhos de desobstrução de tubulação ou de limpeza, por jato de água .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.30.20 .- .7,2 .De jato de areia própria para desgaste localizado de peças de vestuário .- .- .01/03/2026 .-
. .8424.30.30 .- .7,2 .Perfuradoras por jato de água com pressão de trabalho máxima igual ou superior a 10 MPa .- .- .01/03/2026 .-
. .8424.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.41.00 .- .20 .--Pulverizadores portáteis .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.82.21 .- .20 .Por aspersão .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.82.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.82.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8424.89.20 .- .7,2 .Aparelhos automáticos para projetar lubrificantes sobre pneumáticos, que contenham uma estação de secagem por ar preaquecido e dispositivos
para agarrar e movimentar pneumáticos
.- .- .01/03/2026 .-
. .8425.11.00 .- .20 .--De motor elétrico .- .- .06/02/2026 .-
. .8425.19.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8425.31.10 .- .20 .Com capacidade inferior ou igual a 100 t .- .- .06/02/2026 .-
. .8425.31.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8425.39.10 .- .20 .Com capacidade inferior ou igual a 100 t .- .- .06/02/2026 .-
. .8425.39.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8425.41.00 .- .20 .--Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas) .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.11.00 .- .20 .--Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.12.00 .- .20 .--Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.19.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.20.00 .- .20 .-Guindastes de torre .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.30.00 .- .20 .-Guindastes de pórtico .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.41.10 .- .7,2 .Com deslocamento em sentido longitudinal, transversal e diagonal (tipo caranguejo) com capacidade de carga igual ou superior a 60 t .- .- .01/03/2026 .-
. .8426.41.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.49.10 .- .7,2 .De lagartas (esteiras), com capacidade de elevação igual ou superior a 70 t .- .- .01/03/2026 .-
. .8426.49.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8426.99.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8427.10.11 .- .20 .De capacidade de carga superior a 6,5 t .- .- .06/02/2026 .-
. .8427.10.19 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8427.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8427.20.10 .- .20 .Empilhadeiras com capacidade de carga superior a 6,5 t .- .- .06/02/2026 .-
. .8427.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8427.90.00 .- .20 .-Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.10.00 .- .20 .-Elevadores e monta-cargas .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.20.10 .- .20 .Transportadores tubulares (transvasadores) móveis, acionados com motor de potência superior a 90 kW (120 HP) .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.31.00 .- .20 .--Especialmente concebidos para uso subterrâneo .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.32.00 .- .20 .--Outros, de caçamba (balde*) .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.33.00 .- .20 .--Outros, de correia .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.39.10 .- .20 .De correntes .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.39.20 .- .20 .De rolos motores .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.39.30 .- .7,2 .De pinças laterais, do tipo utilizado para o transporte de jornais .- .- .01/03/2026 .-
. .8428.39.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.40.00 .- .20 .-Escadas e tapetes, rolantes .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.60.00 .- .20 .-Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.70.00 .- .20 .-Robôs industriais .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.90.10 .- .20 .Do tipo utilizado para desembarque de botes salva-vidas, motorizados ou providos de dispositivo de compensação de inclinação .- .- .06/02/2026 .-
. .8428.90.20 .- .7,2 .Transportadores-elevadores (transelevadores) automáticos, de deslocamento horizontal sobre guias .- .- .01/03/2026 .-
. .8428.90.30 .- .7,2 .Máquina para formação de pilhas de jornais, dispostos em sentido alternado, de capacidade igual ou superior a 80.000 exemplares/h .- .- .01/03/2026 .-
. .8428.90.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8429.11.10 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 387,76 kW (520 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.19.10 .- .7,2 .Bulldozers de potência no volante igual ou superior a 234,90 kW (315 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.20.10 .- .7,2 .Motoniveladores articulados, de potência no volante igual ou superior a 205,07 kW (275 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.51.11 .- .7,2 .Do tipo utilizado em minas subterrâneas .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.51.21 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 454,13 kW (609 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.51.91 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 297,5 kW (399 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.51.92 .- .7,2 .De potência no volante inferior ou igual a 43,99 kW (59 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.52.11 .- .7,2 .De potência no volante igual ou superior a 484,7 kW (650 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.52.12 .- .7,2 .De potência no volante inferior ou igual a 40,3 kW (54 HP) .- .- .01/03/2026 .-
. .8429.52.20 .- .7,2 .Infraestruturas motoras, próprias para receber equipamentos das subposições 8430.49, 8430.61 ou 8430.69, mesmo com dispositivo de
deslocamento sobre trilhos
.- .- .01/03/2026 .-
. .8429.52.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8430.10.00 .- .20 .-Bate-estacas e arranca-estacas .- .- .06/02/2026 .-
. .8430.20.00 .- .7,2 .-Limpa-neves .- .- .01/03/2026 .-
. .8430.39.90 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8430.49.10 .- .10 .Perfuratriz de percussão .- .- .06/02/2026 .-
. .8430.49.90 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8430.61.00 .- .20 .--Máquinas de comprimir ou de compactar .- .- .06/02/2026 .-
. .8430.69.11 .- .7,2 .Com capacidade de carga superior a 4 m3 .- .- .01/03/2026 .-
. .8431.10.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8431.20.19 .- .20 .De outras empilhadeiras .- .- .06/02/2026 .-
. .8431.31.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8431.39.00 .- .20 .--Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8431.43.10 .- .7,2 .De máquinas de sondagem rotativas .- .- .01/03/2026 .-
. .8431.43.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8431.49.10 .- .20 .De máquinas ou aparelhos da posição 84.26 .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.10.00 .- .20 .-Arados e charruas .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.21.00 .- .20 .--Grades de discos .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.29.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.31.10 .- .20 .Semeadores-adubadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.31.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.39.10 .- .20 .Semeadores-adubadores .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.39.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.41.00 .- .20 .--Espalhadores de estrume .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.42.00 .- .20 .--Distribuidores de adubos (fertilizantes) .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.80.00 .- .20 .-Outras máquinas e aparelhos .- .- .06/02/2026 .-
. .8432.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8433.20.10 .- .20 .Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente .- .- .06/02/2026 .-
. .8433.30.00 .- .20 .-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno .- .- .06/02/2026 .-
. .8433.40.00 .- .20 .-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras .- .- .06/02/2026 .-
. .8433.59.19 .- .7,2 .Outras .- .- .01/03/2026 .-
. .8433.60.10 .- .20 .Selecionadores de fruta .- .- .06/02/2026 .-
. .8433.60.21 .- .7,2 .Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora .- .- .01/03/2026 .-
. .8433.60.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8433.60.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8434.10.00 .- .20 .-Máquinas de ordenhar .- .- .06/02/2026 .-
. .8434.20.10 .- .20 .Para tratamento do leite .- .- .06/02/2026 .-
. .8434.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8434.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8435.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos .- .- .06/02/2026 .-
. .8435.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8436.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais .- .- .06/02/2026 .-
. .8436.21.00 .- .20 .--Chocadeiras e criadeiras .- .- .06/02/2026 .-
. .8436.29.00 .- .20 .--Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8436.91.00 .- .20 .--De máquinas ou aparelhos para avicultura .- .- .06/02/2026 .-
. .8437.10.00 .- .20 .-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos .- .- .06/02/2026 .-
. .8437.80.10 .- .20 .Para trituração ou moagem de grãos .- .- .06/02/2026 .-
. .8437.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8437.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.10.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.20.11 .- .7,2 .Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou superior a 150 kg/h .- .- .01/03/2026 .-
. .8438.20.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.20.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.30.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.40.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.50.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.60.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.80.10 .- .20 .Máquinas para extração de óleo essencial de citros .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.80.20 .- .7,2 .Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto .- .- .01/03/2026 .-
. .8438.80.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8438.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.10.10 .- .20 .Para tratamento preliminar das matérias-primas .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.10.20 .- .20 .Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.10.30 .- .20 .Refinadoras .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.20.00 .- .20 .-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.30.10 .- .20 .Bobinadoras-esticadoras .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.30.20 .- .20 .Para impregnar .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.30.30 .- .20 .Para ondular .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.91.00 .- .20 .--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas .- .- .06/02/2026 .-
. .8439.99.10 .- .7,2 .Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil igual ou superior a 2.500 mm .- .- .01/03/2026 .-
. .8439.99.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8440.10.11 .- .7,2 .Com alimentação automática .- .- .01/03/2026 .-
. .8440.10.19 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8440.10.20 .- .7,2 .Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto .- .- .01/03/2026 .-
. .8440.10.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8440.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.10.10 .- .7,2 .Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min .- .- .01/03/2026 .-
. .8441.10.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.20.00 .- .20 .-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.30.10 .- .20 .De dobrar e colar, para fabricação de caixas .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.30.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.40.00 .- .20 .-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.80.00 .- .12,6 .-Outras máquinas e aparelhos .- .- .06/02/2026 .-
. .8441.90.00 .- .20 .-Partes .- .- .06/02/2026 .-
. .8442.30.10 .- .10 .De compor por processo fotográfico .- .- .06/02/2026 .-
. .8442.30.20 .- .7,2 .De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir .- .- .01/03/2026 .-
. .8442.30.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8442.40.10 .- .12,6 .De máquinas do item 8442.30.10 .- .- .06/02/2026 .-
. .8442.40.20 .- .7,2 .De máquinas do item 8442.30.20 .- .- .01/03/2026 .-
. .8442.40.90 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8442.50.00 .- .20 .-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo,
aplainados, granulados ou polidos)
.- .- .06/02/2026 .-
. .8443.11.10 .- .7,2 .Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos
automáticos de emendar bobinas
.- .- .01/03/2026 .-
. .8443.11.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.12.00 .- .20 .--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22
cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
.- .- .06/02/2026 .-
. .8443.13.10 .- .7,2 .Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.13.21 .- .7,2 .Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.13.29 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.13.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.14.00 .- .7,2 .--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.15.00 .- .20 .--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.16.00 .- .20 .--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.17.10 .- .20 .Rotativas para heliogravura .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.17.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.19.10 .- .20 .Para serigrafia .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.19.90 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.31.11 .- .12,6 .De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.31.12 .- .7,2 .De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.31.13 .- .12,6 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280
mm
.- .- .06/02/2026 .-
. .8443.31.14 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas
não superior a 420 mm
.- .- .01/03/2026 .-
. .8443.31.15 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.31.16 .- .7,2 .Outras, com largura de impressão superior a 420 mm .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.31.19 .- .12,6 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.31.91 .- .12,6 .Com impressão por sistema térmico .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.31.99 .- .7,2 .Outras .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.21 .- .7,2 .De linha .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.22 .- .7,2 .De caracteres Braille .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.23 .- .20 .Outras matriciais (por pontos) .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.29 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.31 .- .20 .De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.32 .- .7,2 .De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation) .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.33 .- .12,6 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280
mm
.- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.34 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas
não superior a 420 mm
.- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.36 .- .7,2 .A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas, com velocidade de impressão superior a 20 páginas por
minuto (ppm)
.- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.37 .- .7,2 .Térmicas, do tipo utilizado em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.38 .- .7,2 .Outras, com largura de impressão superior a 420 mm .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.39 .- .20 .Outras .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.40 .- .7,2 .Outras impressoras alimentadas por folhas .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.51 .- .12,6 .Por meio de penas .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.52 .- .7,2 .Outros, com largura de impressão superior a 580 mm .- .- .01/03/2026 .-
. .8443.32.59 .- .20 .Outros .- .- .06/02/2026 .-
. .8443.32.91 .- .7,2 .Impressoras de código de barras postais, tipo 3 em 5, a jato de tinta fluorescente, com velocidade de até 4,5 m/s e passo de 1,4 mm .- .- .01/03/2026 .-