RESOLUÇÃO CPPI Nº 354, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CPPI Nº 354, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a Resolução CPPI nº 348, de 10 de outubro
de 2025, do Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos.
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 11.412, de 10 de
fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso V, alínea "c", e no
art. 7º-A, parágrafo único, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar a Resolução nº 348, de 10 de outubro de 2025, do Conselho do
Programa de Parcerias de Investimentos - CPPI, que autoriza a doação de terreno
pertencente à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-riograndense - IFSul, nos autos do Processo
nº 00001.006357/2024-77, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da
Presidência da República.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RUI COSTA DOS SANTOS
Presidente do Conselho