RESOLUÇÃO CFN Nº 849, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

RESOLUÇÃO CFN Nº 849, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021,
alterada pela Resolução CFN nº 778, de 5 de junho de
2024, para incluir a especialidade de Nutrição em
Acupuntura e dispor sobre os critérios específicos para
o seu reconhecimento e registro.
O Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30
de janeiro de 1980, e pelo Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de
14 de setembro de 2023, conforme deliberado na 556ª Reunião Plenária Ordinária realizada no
dia 31 de janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º A Resolução CFN nº 689, de 4 de maio de 2021, alterada pela Resolução CFN
nº 778, de 5 de junho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - o art. 3º passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Art. 3º (...)
XXXV - Nutrição em Acupuntura.
II - o art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º A comprovação da aptidão do nutricionista nas especialidades em Nutrição
reconhecidas pelo CFN dar-se-á mediante a apresentação de, pelo menos, um dos seguintes requisitos:
I - título de especialista, emitido pela Asbran ou por outras entidades, mediante
validação e chancela prévia do respectivo edital de título pelo CFN e pela Asbran;
II - certificado de residência na área das especialidades descritas no art. 3º desta Resolução;
III - exclusivamente para a especialidade de Nutrição em Acupuntura, certificado de curso de
formação profissional ou de pós-graduação em acupuntura, observado o disposto no parágrafo único.
Parágrafo único. Para fins do inciso III do caput, o curso de acupuntura deverá
possuir carga horária mínima de 1.200 (mil e duzentas) horas, sendo, no mínimo, 30% (trinta por
cento) da carga horária composta por aulas práticas presenciais, e deverá ser ministrado por
instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) ou por entidade formadora
com comprovada idoneidade técnico-científica, conforme critérios estabelecidos pelo CFN.
Art. 2º O reconhecimento e o registro da especialidade de Nutrição em Acupuntura
observarão,alémdodispostonestaResolução,oqueestabeleceaLeinº15.345,de12dejaneirode2026.
Art. 3º Ficam mantidos os demais dispositivos da Resolução CFN nº 689, de 4 de
maio de 2021, alterada pela Resolução CFN nº 778, de 5 de junho de 2024, que não tenham
conflito com o disposto nesta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MANUELA DOLINSKY
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF4/SP Nº 214, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª Região -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da legislação em vigor, e:
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.197/2010, que fixa os limites para o valor
das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física;
CONSIDERANDO a Resolução CREF4/SP nº 210/2025, de 29 de setembro de 2025,
que dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário de
arrecadação para melhor atender aos profissionais registrados;
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário na 304ª Reunião
Ordinária, realizada em 23 de janeiro de 2026; resolve:
Art. 1º - Alterar a alínea "a" do § 1º do Art. 1º da Resolução
CREF4/SP nº 210/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - (...)
§ 1º - (...)
a) até 27/02/2026: 50% (cinquenta por cento);"
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais datas, percentuais e
disposições constantes na Resolução CREF4/SP nº 210/2025, inclusive os
descontos previstos para pagamentos até 31/03/2026 e 30/06/2026.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RIALDO TAVARES