PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 10, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 e o art. 49 do Anexo I ao
Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o art. 262, inciso VI, do Regimento Interno
da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo SEI 21024.011899/2025-54,
resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário ALLAN BARCELO FERREIRA, inscrito no
CRMV-MT sob nº 6985, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão
de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato
Grosso, observadas as normas e dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA