PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 833, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 833, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA - SUBSTITUTO, designado pela PORTARIA SE Nº 1.196, de 28 de Julho de 2021, publicada
no DOU de 29 de julho de 2021, e no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. nº
262 da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e Pecuária, na
Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21012.000951/2026-67, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário SANDRO PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no
CRMV-BA nº 07766-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA, para fins de trânsito
intraestadual de equídeos e ruminantes em eventos com aglomerações de animais no estado
da Bahia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASSIO RAMOS PEIXOTO