PORTARIA SERES/MEC Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e
considerando os fundamentos constantes da Nota Técnica nº
1/2026/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo SEI nº
23000.020029/2016-89, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 932, de 16 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União nº 240, de 17 de dezembro de 2025, Seção 1, página 65, que dispõe
sobre o deferimento do pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de
Assistência Social - CEBAS da entidade Centro de Treinamento das Vidas - CTVIDA, inscrita
sob o CNPJ nº 07.318.742/0001-09, a qual passará a vigorar com as seguintes alterações,
permanecendo inalteradas as demais disposições: onde se lê "Nota Técnica nº
156/2024/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES", leia-se "Nota Técnica nº
115/2025/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES"; e onde se lê "Processo SEI nº 23000.036736/2018-
59", leia-se "Processo SEI nº 23000.020029/2016-89".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO