PORTARIA SAES/MS Nº 3.762, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado da Bahia. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado da Bahia. Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.685, de 7 de novembro de 2024, conforme a Nota Técnica nº 2/2026- CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.010083/2026-13. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.762, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 89. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 05/02/2026