PORTARIA SAES/MS Nº 3.750, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 05/02/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.750, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade
Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora, com sede em
Iraí (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora, CNPJ nº
90.839.598/0001-08, com sede em Iraí (RS), em razão da comprovação da prestação anual
de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade
com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos termos da
Parecer Técnico nº 71/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.033785/2024-11.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

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