PORTARIA SAES/MS Nº 3.741, DE 27 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 05/02/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.741, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Vila São José Bento
Cottolengo, com sede em Trindade (GO).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS), da Vila São José Bento Cottolengo, CNPJ nº 00.420.371/0001-22,
com sede em Trindade (GO), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao
SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a Lei
vigente, nos termos da Parecer Técnico nº 68/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do
Processo nº 25000.211535/2018-72.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2019 a 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

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