PORTARIA SAES/MS Nº 3.733, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério das Relações Exteriores — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 05/02/2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.733, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do
CEBAS da Associação Beneficente Taylor Egídio, com
sede em Jaguaquara (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Beneficente Taylor Egídio,
CNPJ nº 13.228.002/0001-84, com sede em Jaguaquara (BA), em razão da comprovação da
prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos
da Nota Técnica nº 22/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº
25000.174112/2024-11.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.644, de 2 de janeiro de 2026,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 6, de 9 de janeiro de 2026, seção 1, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES

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