PORTARIA PREVIC Nº 67, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 67, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013455/2025-06, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Ocyan Oil Services Ltd., CR nº 16859, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios
Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de
entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA