PORTARIA PREVIC Nº 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013454/2025-53, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o Consórcio
Ocyan e Mota Engil Malha de gás, CNPJ nº 52.090.608/0001-58, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na
condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de adesão ao
arcabouço normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA