PORTARIA PREVIC Nº 63, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 63, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013345/2025-36, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
ORSP 29 - Empreendimento Imobiliario S.A., CNPJ nº 15.118.489/0001-78, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº
00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar
responsável pela administração do referido plano, em razão da adequação do convênio de
adesão ao arcabouço normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA