PORTARIA PREVIC Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011986/2025-56, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela entidade Vexty, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, em razão da adequação do termo de adesão ao arcabouço normativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 60, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 05/02/2026