PORTARIA PREVIC Nº 59, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 59, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de
outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no
Processo nº 44011.013299/2025-7, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre
a empresa Braskem Green S.A., CNPJ nº 43.410.656/0001-95, na condição de
patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY,
CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
adequação do convênio de adesão ao arcabouço normativo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA