PORTARIA PREVIC Nº 58, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 58, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.011941/2025-81, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa
Natura Cosméticos S.A., CNPJ nº 71.673.990/0001-77, incorporadora da Avon Cosméticos
Ltda., CNPJ nº 56.991.441/0001-57, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios
Grupo Natura&Co, CNPB nº 1999.0012-65, e a AVONPREV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA
PRIVADA, CNPJ nº 03.101.405/0001-04, na condição de entidade fechada de previdência
complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
reorganização societária entre as empresas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA