PORTARIA PREVIC Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 101, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010317/2025-67, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a empresa ATVOS Biometano
Santa Luzia S.A., CNPJ nº 58.343.763/0001-15, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição
de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 2º Estabelecer o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias para o início da
operacionalização do convênio de adesão, contados a partir da data de publicação desta
Portaria, sob pena de cancelamento da autorização concedida.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA