PORTARIA MCOM Nº 21.399, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 21.399, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.000737/2026-49, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Diamante Ltda., inscrita
no CNPJ nº 01.770.707/0001-40, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 48 (quarenta e oito), digital, em caráter primário, no
município de Arapiraca, estado de Alagoas, consistente na alteração da geradora cedente
da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão OM Ltda., inscrita no CNPJ nº
77.237.733/0001-79, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Curitiba, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO