PORTARIA CNPQ Nº 2.627, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA CNPQ Nº 2.627, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta e remessa de dados científicos, com a
participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Línguas Fluentes -
Modalidade e estrutura informacional no Alto Rio Negro", coordenado pela Dra. Ana Vilacy
Galucio, da Instituição Museu Paraense Emílio Goeldi, em cooperação com o Dr. Uli Reich,
da Instituição Freie Universität Berlin, conforme Processo CNPq nº 01300.000340/2025-85.
Art. 2º As atividades de coleta e remessa de dados científicos estão autorizadas
para o seguinte pesquisador:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Reich Ulrich Gunthe .Alemão .Freie Universität Berlin
Art. 3º As atividades de coleta e remessa de material científico têm
autorizações da Tribo Indígena de Assunção do Içana-Ti de Alto Rio Negro, da Federação
das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN (SEI nº 2281460), do Conselho de Defesa
Nacional - CDN - Portaria de 9 de maio de 2025, do Parecer Consubstanciado do CEP nº
8.095.652 e da autorização da FUNAI nº 17/Pres/2026 (SEI nº 2605024), para as seguintes
localidades: Amazonas/São Gabriel da Cachoeira/São Gabriel da Cachoeira, Assunção do
Içana, Tunuí.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à estrita
observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da Portaria MCT
nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de
2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir da data da sua publicação até 31
de março de 2028.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR